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TSE nega recurso de Dixon e Paulínia vai ter nova eleição

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso especial do prefeito cassado em sessão na noite desta terça-feira

14 maio 2019 – 20h41
O ministro Edson Fachin, o terceiro da esquerda para direita, durante sessão no TSE (Foto: Reprodução)

OPlenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão da noite desta terça-feira (14), a cassação dos mandatos do prefeito de Paulínia, Dixon Ronan de Carvalho (PP), e de seu vice, Sandro Caprino (PRB). Os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que condenou os políticos por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2016. A Corte também determinou a comunicação ao TRE para que realize nova eleição para prefeito e vice-prefeito do município, o que pode ocorrer no prazo de 45 dias. Até lá, Loira (DC) segue no cargo de interino do Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz”.

A decisão foi tomada durante a 46ª Sessão Ordinária Jurisdicional do TSE, que teve início por volta das 19h30 desta terça-feira (14), em Brasília. O recurso de Dixon foi rejeitado por unanimidade, 7 votos a 0. Ele começou a ser analisado em plenário pelos ministros às 19h45 e teve seu julgamento concluído às 20h38. O Recurso Especial Eleitoral (Respe) estava na relatoria do ministro Edson Fachin.

Dixon e Caprino foram condenados em primeira e segunda instância pela Justiça Eleitoral de Paulínia e pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE-SP). Acabaram afastados de seus cargos no último dia 7 de novembro para assumir como prefeito interino o então presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB). Loira tomou a cadeira de chefe provisório do Executivo no final de janeiro deste ano após ser eleito à Presidência do Legislativo no biênio 2019/2020.

Dixon e Caprino, que estão rompidos, tiveram seus mandatos cassados por causa de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) em função de a chapa dos dois não conseguir aprovar as contas eleitorais de 2016. A Aime foi ajuizada pelo ex-prefeito José Pavan Junior, candidato do PSDB derrotado em 2016, pela coligação União Por Paulínia e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Agência Brasil)

No recurso especial apresentado ao TSE, o prefeito cassado questionou a decisão do TRE, que manteve a sentença de primeira instância, segundo a qual o então candidato não teria apresentado documentos comprovando a origem e a disponibilidade de supostos recursos próprios aplicados em sua campanha.

O TRE paulista entendeu que a maioria das verbas usadas na campanha do candidato teve origem em fonte vedada pela legislação eleitoral, uma vez que teriam vindo de pessoa jurídica e de modo simulado, a fim de dar a aparência de legalidade à transação.

Sandro Caprino e Dixon apertam as mãos durante campanha eleitoral de 2016 (Foto: Divulgação)

Ao negarem, por unanimidade, o recurso do prefeito cassado, os ministros do TSE destacaram a gravidade da conduta praticada por ele. Em sua decisão, o relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que houve operação simulada de cessão de direito de imóvel entre Dixon e seu pai, Benedito Dias de Carvalho, além de negócios envolvendo uma terceira pessoa, com o intuito de ocultar a origem ilícita de verbas para a campanha do candidato, provenientes de pessoa jurídica.

“Neste caso, (os recursos ilicitamente arrecadados) correspondem a mais de 80% do total de gastos da campanha, o que configura, a meu ver, abuso de poder econômico. Ato a justificar a cassação do mandato”, afirmou Fachin.

Advogada Marilda de Paula Silveira, que fez a defesa de Dixon em sessão no TSE (Foto: Reprodução)

Fachin destacou, ainda, que o imóvel supostamente cedido por Dixon a seu pai não constou da declaração de bens do candidato e somente teve a escritura lavrada após as Eleições de 2016. Segundo o magistrado, o candidato não demonstrou, portanto, ser o titular do imóvel entregue em cessão.

Nesse sentido, de acordo com o relator, pretenso negócio envolvendo imóvel não escriturado e de titularidade não comprovada foi usado para que verbas de empresa jurídica fossem incorporadas, como supostos recursos próprios, ao patrimônio de Dixon, para justificar seu emprego na campanha. “Portanto, houve transferência de pessoa jurídica para a conta de campanha por meio transverso, de forma a ocultar a sua origem”, completou.

Advogado Gabriel Portela, que falou pela coligação União Por Paulínia (Foto: Reprodução)

O ministro também descartou a alegação do candidato de que teria capacidade financeira para dispor de recursos próprios na campanha. “A capacidade financeira das pessoas físicas não tem o condão de afastar a eventual origem ilícita dos recursos”, lembrou o relator.

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