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[Política]
Câmara cria CEI para apurar omissão na Saúde nos últimos 10 anos

Serão investigados os governos interinos de Loira, Du Cazellato; do cassado Dixon; e dos ex José Pavan Junior e Edson Moura Junior

8 maio 2019 – 15h09
Oitava sessão ordinária do ano marcou a volta dos trabalhos no plenário da Câmara (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia aprovou na sessão da noite desta terça-feira (7) a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos do Hospital da Visão e se houve omissão ou falta de zelo da Prefeitura nos últimos 10 anos com a área da Saúde no município. Esse período envolve as gestões dos prefeitos interinos Loira (DC), Du Cazellato (PSDB); do prefeito cassado Dixon Carvalho (PP); e dos ex-prefeitos José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (MDB).

O requerimento de abertura da CEI da Saúde é de autoria do líder do governo interino na Câmara, vereador Marcelo D2 (PROS). Sua criação foi a estratégia utilizada pelo grupo da situação para barrar o requerimento da oposição, que pretendia instalar uma Comissão Processante (CP) para investigar apenas se Loira teria cometido infração político-administrativa na área de Saúde. Esse processo poderia no final culminar na cassação do mandato do democrata cristão e do cargo de prefeito provisório.

Suplentes recebem orientações técnicas da procuradora da Câmara Thaís Alencar (Foto: Divulgação)

Agora, com a CEI da Saúde, o foco deixa de ser somente Loira para incluir também na investigação os governantes dos últimos 10 anos da cidade. O argumento dos vereadores de sustentação do governo interino é de que o caos vivido hoje pela população na Saúde – como falta de remédios, prédios precários, demora no atendimento, falta de equipamentos ou de manutenção em aparelhos, salas de cirurgias fechadas –, ocorre há muitos anos em Paulínia e a culpa não poderia ser jogada só nas costas de Loira.

Outra diferença de uma comissão para a outra é que a CEI da Saúde não pedirá a cassação do mandato eletivo dos investigados. Ela remeterá o resultado das apurações ao Ministério Público, que deverá determinar, conforme as leis, as penas dos responsáveis pelo caos na Saúde no município. Os membros da CEI serão definidos posteriormente pelos vereadores. Na Câmara de Paulínia já está em andamento a CEI que investiga a morte de bebê logo após o parto de uma adolescente no hospital municipal.

CP do Loira

A instalação da CP do Loira chegou a ser votada nesta terça e foi rejeitada por unanimidade – 13 votos a 0. Os autores do requerimento não votaram. Quando o tema entrou em debate, assumiram os suplentes Daniel Muller (PR), Gibi Professor (PRTB), Maroca (PSDB), Ney do Transporte Escolar (PMN) e Marcelo Souza (PRTB); nos lugares de Danilo Barros (PR), Du Cazellato (PSDB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN) e Fábio Valadão (PRTB). Os titulares retomaram às cadeiras nas discussões seguintes. O presidente em exercício da Câmara, Zé Coco (PV), não vota e Flávio Xavier (DC) se ausentou na sessão.

O pedido de instalação da CP do Loira foi uma resposta dos vereadores de oposição ao ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia (leia abaixo), do último dia 12, que deu prazo de cinco dias para o Poder Legislativo esclarecer quais providências tomava para apuração das “denúncias de que o prefeito interino está negligenciando os cuidados que deveria dispensar à área de Saúde, especialmente, ao Hospital Municipal, dentre outras denúncias relatando que a saúde local está em situação de caos”.

Projetos

Nesta a oitava sessão ordinária da Câmara no ano, o Legislativo aprovou cinco projetos de lei em primeira discussão — quando se analisa apenas a legalidade do texto, sem avaliar o mérito da iniciativa. Assim, passaram propostas para dar nomes a vias públicas; conceder reajuste de salário (4,13%) aos servidores da Câmara Municipal; e criar o Fundo Municipal de Trânsito, para financiar projetos de segurança, sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação aos motoristas, por exemplo.

A sessão desta terça também marcou o retorno das atividades legislativas no Plenário da Casa, depois de reforma no telhado. Foram apresentadas 60 Indicações (sugestões à Prefeitura) e aprovados 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de dois votos de pesar e quatro moções (homenagens ao 50º aniversário do Rotary Club de Paulínia, aos trabalhadores pelo 1º de Maio, ao 15º aniversário da Igreja do Nazareno Monte Calvário e aos ginastas da cidade pelo destaque na primeira etapa da Liga Intermunicipal de Ginástica Artística Pré-Infantil e Infantil, promovida em abril).

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