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[Vaivém]
Fábio José Martins volta para o primeiro escalão de Loira

Advogado que foi exonerado da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos por recomendação do MP, agora, assume a pasta de Administração

11 abr 2019 – 17h53
Loira com Fábio José Martins durante a posse como prefeito interino de Paulínia (Foto: Divulgação)

Oadvogado Fábio José Martins voltou nesta quinta-feira (11) a fazer parte do secretariado do prefeito interino de Paulínia, Loira (DC). Exonerado do comando da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em fevereiro deste ano por recomendação do Ministério Público, ele agora ficará à frente da Secretaria Municipal de Administração.

Martins assumirá na Secretaria da Administração o lugar de Washington Carlos Ribeiro Soares, que já havia sido secretário do prefeito cassado Dixon Carvalho (PP) e de Edson Moura (MDB). Soares deixou o governo provisório de Loira no último dia 5, por discordar da forma de administração do atual interino, principalmente, na área da Saúde (veja nota abaixo).

O Ministério Público tinha recomendado a exoneração de Martins do comando da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos porque o advogado não poderia ocupar esse cargo na Prefeitura de Paulínia sem ser procurador concursado do Município. Ele foi nomeado para essa função no último dia 25 de janeiro.

Logo após ser exonerado da Secretaria de Negócios Jurídicos, Martins chegou a ser nomeado por Loira assessor especial de políticas públicas I, junto à Secretaria de Chefia do Gabinete do Prefeito. Mas uma ação movida pelo Ministério Público de improbidade administrativa contra o prefeito interino pediu de novo a cabeça Martins, que volta desta vez para a Secretaria Municipal de Administração.

Martins fazia parte do quadro de advogados, juntamente com Claudio Nava, na ação que foi ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e colocou Loira provisoriamente na cadeira de prefeito interino no lugar de Du Cazellato (PSDB), após uma série de confusões e até o registro de ocorrência policial na Delegacia.

Seddema

Loira também nomeou Débora Cristina de Jesus Mileo para o cargo de secretária municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente. Ela ficará no lugar de Márcio Rosa Santos, que foi exonerado do primeiro escalão de Loira por determinação judicial em função do uso de suposto diploma falso. Santos prometeu recorrer da decisão.

Além da saída de Soares, o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Marshal de Souza Lucizano, também deixou o primeiro escalão de Loira no último dia 3. Segundo o governo interino, ele pediu para ser exonerado por motivos pessoais. No lugar de Lucizano, o prefeito transitório nomeou Yasmin Oliveira da Silva. Até agora, Loira sofreu cinco baixas no secretariado em pouco mais de dois meses de governo provisório.

As baixas
  • Secretário municipal de Administração, Washington Carlos Ribeiro Soares;
  • Secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Marshal de Souza Lucizano;
  • Secretário municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Márcio Rosa Santos;
  • Secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Fábio José Martins; e
  • Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Marcelo Inácio.
Os titulares
  • Secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Yasmin Oliveira da Silva;
  • Secretário municipal de Administração, Fábio José Martins;
  • Secretária municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Débora Cristina de Jesus Mileo;
  • Secretário municipal de Esportes, Jean Cesar Fulgêncio Ferreira;
  • Secretário municipal de Saúde, Luís Carlos Casarin;
  • Secretário municipal de Recursos Humanos, Cleide de Andrade;
  • Secretário municipal de Habitação, Antonio Rubens Toreti;
  • Secretária municipal de Cultura, Malba Virgínia Aragão;
  • Secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Maike Samuel de Souza;
  • Secretário municipal de Educação, Wislaldo Queiroz de Souza;
  • Secretário municipal de Turismo e Eventos, Marcelo Aguiar da Silva;
  • Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Elizaman de Jesus Lopes;
  • Secretário municipal de Governo, Nilson Bonome;
  • Secretário municipal de Planejamento e Controle Urbano, Agnaldo Campos;
  • Secretário municipal Chefe do Gabinete do Prefeito, Paulo Eduardo Navarro;
  • Secretário municipal de Segurança, Cicero Luiz de Brito; e
  • Secretário municipal de Transportes, Laércio Aparecido Giampaoli;
Secretaria sem titular na pasta
  • Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, ocupada interinamente por Ademar Silveira Palma Junior;
  • Secretaria Municipal de Finanças, acumulada interinamente pelo secretário municipal de Governo, Nilson Bonome;
  • Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, ocupada interinamente José Luiz da Silva da Braga; e
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; acumulada interinamente pelo secretário municipal de Governo, Nilson Bonome.
Nota de Whasington Soares

Eu, Dr. Washington, ex Secretário de Administração do Governo Loira, por não concordar com alguns pontos da administração, em especial com a falta de gestão na Saúde, onde vi , dia a dia, o hospital ficar em penúria, com imensas filas, cirurgias sendo desmarcadas, cidadãos politraumatizados sendo imobilizados for falta de próteses. Vi 4 centro cirúrgicos desativados e só ficar apenas um, que hoje não pode, sequer, atender fraturados, pois o arco cirúrgico quebrou. Vi pessoas com necessidade de medicamentos e ficar sem. Vi um Secretário chegar e marcar varias reuniões com o corpo técnico e clinico do hospital E NÃO COMPARECER. Vi o Senhor Prefeito determinar ao Secretário de Saúde que nomeasse imediatamente o Superintendente do hospital e ele só fazer depois de mais de um mês, e isso por pressão das redes sociais. Vi um Secretário de Saúde criar plano A, B e C, onde o mesmo disse em reunião de secretariado que o Plano A era a OS (organização Social), o Plano B, era a OS (organização Social) e o plano C, era a Fundação. Tudo que vi, foi a deterioração da Saúde de Paulínia, sem que o Secretário de Saúde fizesse algo. Falava que não tinha medicamento, descobriu-se caixas de medicamentos no CD – Centro de Distribuição da Prefeitura, fechada e não distribuía remédios no hospital, por falta de funcionários, sic. Vi contratos de R$ 6.200.00,00, ou seja, seis milhões e duzentos mil reais, já contratados e sem autorização de fornecimento emitidas, ou seja, não autorizou o fornecimento. Vi um Secretário de Saúde sem o menor controle de sua secretaria.

Dentre outras coisas.

Após tudo isso, uma OS, que deveria ter bola de cristal, resolveu pedir seu credenciamento, antes mesmo da Prefeitura realizar o seu edital de chamamento público. Segundo o Secretário de Saúde, após análise da documentação e das certidões, a OS, estava apta ao credenciamento, remetendo ao Prefeito para que acolhesse sua análise e homologasse o Credenciamento da OS, o quê foi feito de pronto. Após retornar à Secretaria de Saúde, a mesma enviou a Secretaria de Administração para que desse prosseguimento ao Credenciamento da OS.

Sabendo que em 2016, o Ministério Público já havia impetrado uma Ação Civil Pública contra a contratação de uma OS, obtendo a liminar que impediu tal contratação.

Iniciei a analise do mesmo processo que o Secretário de Saúde havia analisado e dito que estava tudo em ordem. Logo de início verifiquei que todos os documentos anexados pela OS, eram cópias sem autenticações. Verifiquei que a OS não fez publicar em Diário Oficial, seus balancetes, estando em desacordo com a legislação.

Continuando a análise, verifique que um dos documentos obrigatórios, denominado Atestado de Capacidade Técnica estava datado de 13 de julho de 2016, assinado por um senhor falecido em 2014, o qual já havia sido Interditado Civilmente pela Justiça em 2012, ou seja, não poderia exercer atos da vida civil.

Notada a fraude documental e os erros da análise do Secretario de Saúde, exarei o meu parecer sobre os atos ilegais praticados, pedindo que o processo fosse remetido a Delegacia de Policia para averiguar possíveis crimes praticados.

Em reunião com o Prefeito, Secretario de Saúde, os Advogados do Prefeito, e com o Sr. Sandro Caprino, pediram para que eu pudesse mudar o meu parecer, para que somente o documento fraudado fosse analisado.

O Sr. Prefeito Loira, mesmo sabendo de tudo isso, achou por bem manter o Sr. Secretário de Saúde no cargo.

Por não concordar em mudar o meu parecer e por não querer mais fazer parte dessa administração, pedi minha demissão na sexta-feira dia 05/04/2019.

Paulínia, 8 de abril de 2019.

Dr. Washington Carlos Ribeiro Soares

Nota da Secretaria Municipal de Saúde

Frente às acusações levianas contra a Secretaria de Saúde, contra o Secretário de Saúde e contra o Prefeito, levantadas pelo ex Secretário de Administração, que foi DEMITIDO na última sexta feira, a Secretaria de Saúde vem por meio desta nota esclarecer:

Assumimos o governo há cerca de dois meses e meio sem estoques de insumos e medicamentos, sem a realização de exames e consultas especializadas, sem a manutenção em todos os equipamentos médico hospitalares, sem contrato de manutenção predial, sem sistema informatizado para controle de estoques e dispensação, enfim um caos administrativo. Nesse curto período, colocamos em curso processos administrativos que há meses estavam estagnados, reativamos a realização de exames como Tomografia, Ressonância Magnética, Ecocardiograma, entre outros e estamos finalizando a instalação de um novo e moderno aparelho de Tomografia no Hospital, além de dois novos aparelhos de RX digitais.

Quanto à situação de funcionamento das agendas no Centro Cirúrgico, encontramos diversos equipamentos médico hospitalares paralisados por falta de contrato de manutenção, o que vinha impactando no funcionamento de áreas críticas do Hospital. Imediatamente, a Secretaria de Saúde colocou em curso um processo licitatório para contratação de empresa especializada em engenharia clínica de equipamentos, fundamental para o funcionamento do Hospital, processo este que está caminhando, respeitando-se os prazos legais dos trâmites licitatórios. Paralelamente, um contrato para manutenção emergencial de alguns equipamentos críticos parados está sendo finalizado essa semana para que os mesmos sejam reativados, evitando a paralisação desses setores.

Quanto à falsa acusação da Secretaria de Saúde não ter assinado as autorizações de fornecimento, em pouco mais de dois meses, foram assinadas mais de 80 autorizações de compras, possibilitando o reabastecimento de mais de 300 itens, entre medicamentos e insumos médicos, odontológicos e hospitalares, muitos já entregues e disponibilizados à rede de serviços e muitos outros que estão sendo gradativamente entregues pelos fornecedores, respeitando-se os prazos legais dos trâmites das licitações para serem disponibilizados. Só nesses primeiros oito dias de abril, foram assinadas mais 40 autorizações de fornecimento, possibilitando a disponibilidade de mais 134 itens para o reabastecimento dos estoques da rede nas próximas semanas. Ao todo, desde o início do atual governo, somando-se todas as liberações, são mais de R$ 2,5 milhões em recursos utilizados para o reabastecimento da rede de saúde. Salientamos que as cópias de todas as autorizações de fornecimento, bem como status dos processos serão disponibilizados aos veículos de comunicação, Conselho de Saúde e demais usuários de nosso sistema de Saúde que quiserem consultar nos próximos dias.

Quanto à falsa acusação a respeito do andamento de um processo de solicitação de qualificação de uma Organização Social, esclarecemos que a Lei Municipal nº 51 de 24 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 6176 de 16 de dezembro de 2011 permite que Organizações Sociais solicitem qualificação a qualquer momento para atuar no município de Paulínia. As solicitações são protocoladas na Secretaria de Saúde, que por sua vez faz uma primeira checagem documental, num processo de conferência se os documentos exigidos na Lei constam no processo de solicitação. Após essa análise inicial, foi constatado que o processo continha os documentos exigidos e o mesmo seguiu para a análise criteriosa, que é de responsabilidade da Secretaria de Administração, quando a mesma deve proceder a verificação de veracidade dos mesmos.

Tal procedimento se repete para todas as aquisições da Prefeitura. Dessa forma, quando foi apontada a irregularidade, o processo foi novamente remetido à Chefia de Gabinete do Prefeito, que paralisou e negou a solicitação, encaminhando os fatos para as apurações necessárias nas instâncias pertinentes, tanto internas à Prefeitura, quanto externas como instituições fiscalizadoras e órgãos judiciais competentes. Dessa forma, visto que a investigação de autenticidade documental não é papel da Secretaria de Saúde e sim da Secretaria de Administração, todos os trâmites foram seguidos corretamente, não havendo em nenhum momento a continuidade do processo, tampouco a autorização para publicação da qualificação da Instituição. Cabe ressaltar que esses processos e solicitações são rotineiros e não traduzem o desejo ou propósito de implantação de projetos de governo, visto que não existe certame licitatório em andamento para contratação de Organizações Sociais, sendo apenas parte de um processo de habilitação de Instituições que almejam atuar junto ao setor público, o que é permitido por legislação federal.

Assim sendo, só nos resta repudiar a atitude do ex Secretário de Administração, que julgamos ser medida lamentável, diante de sua exoneração que foi determinada pelo Prefeito na última sexta feira, em função de postura inadequada e sucessivas tentativas de interferência em processos administrativos de outras secretarias alheias à sua, especialmente na Saúde, cujo volume de recursos requer especial cuidado.

Salientamos que iremos tomar todas as medidas judiciais para não mais permitir que atitudes danosas, de má fé e falsas acusações interfiram no andamento e no empenho que o atual governo está tendo para buscar a solução dos graves problemas que a nossa cidade enfrenta há anos. Manipular a verdade e usar de calúnias e difamações contra o setor público, além de desrespeitar o trabalho de nossos servidores, aumenta ainda mais o sofrimento de nossa população. Paulínia merece respeito. E é essa determinação que o Prefeito nos coloca todos os dias e vamos lutar para que aconteça.

Secretaria Municipal de Saúde“.

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