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[Política]
Justiça impede retorno de Kiko Meschiatti à Câmara

Ex-vereador entrou com requerimento para reassumir mandato assim que deixou a prisão no Centro de Ressocialização de Limeira

4 abr 2019 – 19h45
Roberto Meschiatti na Tribuna da Câmara de Paulínia, em maio de 2018 (Foto: Divulgação)

Atentativa de Kiko Meschiatti (PRB) de retomar seu mandato de vereador na Câmara de Paulínia foi frustrada pela 2ª Vara de Justiça da cidade. A juíza Marta Brandão Pistelli concedeu liminar e manteve José Pereira Soares (PRB) no cargo que ocupa desde que o ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por decisão judicial.

Kiko Meschiatti entrou com requerimento para retornar à Câmara de Paulínia assim que deixou em fevereiro passado o Centro de Ressocialização de Limeira. Depois de quase sete meses preso, o ex-vereador conseguiu progressão por bom comportamento na prisão para o regime aberto.

O ex-vereador foi preso no início de julho de 2018 depois de ter sido condenado em segunda instância por uso de dinheiro falso em decisão da 9ª Vara Federal de Campinas. O crime aconteceu no dia 8 de maio de 2004. Em 2016, foi eleito vereador com o maior número de votos em Paulínia.

Afastamento

Em outubro de 2018, por ato da Presidência e a pedido da Justiça, Kiko Meschiatti teve declarada a perda do mandado e a vacância do cargo. O então suplente José Soares foi convocado para assumir a cadeira do ex-vereador e segue até hoje no Legislativo.

Retorno

Com sua libertação, Kiko Meschiatti entrou no final de fevereiro com pedido de revogação do ato da Câmara que declarou a perda de seu mandado e pediu a sua recondução ao Legislativo. Para o ex-vereador, não houve perda de seus direitos políticos e ocorreram falhas na condução de seu afastamento.

Contrário

No dia 27 de fevereiro, a Procuradoria da Câmara deu parecer contrário ao pedido de Kiko Meschiatti. Para ela, não houve irregularidades no ato da Mesa. Mas, no dia 7 de março, o 1º e 2º secretário da Mesa Diretora Tiguila Paes (PPS) e Marcelo D2 (PROS) resolveram não acatar o parecer e decidiram acolher o requerimento de Kiko Meschiatti.

Nulidade

Tiguila Paes e Marcelo D2, sendo assim, concordaram com a nulidade do ato da Mesa que tirou Kiko Meschiatti da Câmara e mandou convocar o ex-vereador para reassumir o cargo – mesmo sem a assinatura do presidente da Câmara, Zé Coco (PV), que alegou concordar com a análise jurídica da Câmara.

Liminar

Dia 12 de março, a juíza Marta Pistelli frustrou a tentativa de Kiko Meschiatti de reassumir seu mandato na Câmara, acolhendo mandado de segurança de José Soares contra a convocação feita por Tiguila Paes e Marcelo D2 para o ex-vereador reassumir cadeira na Câmara de Paulínia.

‘Estapafúrdio’

“O acolhimento do estapafúrdio requerimento por ele formulado (contrariando o bem fundamentado parecer da Procuradoria da Câmara) não encontra nenhum respaldo legal”, escreveu Marta Pistelli em sua decisão favorável à manutenção de José Soares no lugar de Kiko Meschiatti na Câmara Municipal.

Sem regresso

“Informamos que não há por ora medidas a serem tomadas para o regresso do ex-vereador à Câmara Municipal, especialmente em cumprimento à decisão judicial que suspendeu os efeitos do ato praticado pelos vereadores Tiguila Paes e Marcelo D2”, explicou em nota o presidente do Legislativo Zé Coco.

Decisão da Justiça

Ato dos vereadores Tiguila Paes e Marcelo D2

Parecer da Procuradoria da Câmara de Paulínia

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