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[Finanças]
Manobra ajusta gastos da Prefeitura com a folha de pagamento

Projeto de lei transforma abono de R$ 1 mil dos servidores municipais em auxílio alimentação; benefício não conta como despesa salarial

12 mar 2019 – 18h46
Veículos ficam estacionados em frente do Paço Municipal de Paulínia (Foto: Divulgação)

O governo provisório de Loira (DC) encontrou uma forma de readequar os gastos da Prefeitura de Paulínia com a folha de pagamento ao limite exigido pela lei sem cortar um centavo de suas despesas. A manobra consiste em transformar o abono salarial de R$ 1.000,00 recebido por todos os servidores municipais em auxílio alimentação. O projeto de lei deu entrada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (12) com pedido de tramitação em regime de urgência.

Conforme a assessoria de Loira, Paulínia gasta hoje acima de 54% de sua receita com a folha de pagamento (o valor não foi informado). Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que esse percentual não deve ultrapassar 51%. Se o projeto de lei for aprovado pela Câmara de Vereadores o índice de comprometimento ficaria abaixo de 51% sem haver a necessidade de a Prefeitura “cortar na própria carne”. “Auxílio alimentação não é computado como folha de pagamento”, explicou a equipe do prefeito interino.

Com a transformação total do abono em auxílio alimentação cada servidor municipal passará a ganhar benefício de R$ 1,3 mil – pois a categoria já recebe atualmente R$ 300,00 por mês de auxílio alimentação. “Como melhoria imediata, os servidores passarão a contar com R$ 275,00 a mais, já que esse valor não será descontado pelo imposto de renda, como acontece hoje”, explicou Loira por meio de nota. “Além disso, o comércio local será aquecido com a circulação de mais recursos e por conta disso, a arrecadação da cidade tenderá a aumentar.”

O projeto de lei será avaliado em duas votações pela Câmara, quanto à legalidade e mérito. Para ser aprovado basta contar com apoio de maioria simples, oito dos 15 vereadores. De acordo com o governo provisório, a medida foi encaminhada ao Legislativo para beneficiar os servidores públicos e ajustar a folha de pagamento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia apontado a distorção nas despesas da Prefeitura de Paulínia.

O projeto de lei não foi levado à votação na sessão desta terça-feira (12). Os vereadores alegaram que é preciso debater a proposta. Algumas das preocupações são com os inativos que não recebem auxílio alimentação, sobre o real impacto da medida nas contas do Município e na vida de cerca de 5 mil funcionários. O Sindicato dos Servidores Municipais de Paulínia informou que a proposta foi protocolada pelo governo provisório sem discutir com a categoria. “Não vamos aceitar manobra”, adiantou em nota. Uma assembleia dos servidores está marcada para o próximo o dia 18 de março para tratar do assunto.

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