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Ministério Público pede o afastamento de Loira do cargo de prefeito interino

Governo provisório é acusado de cometer improbidade administrativa em nomeações na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

27 fev 2019 – 1h06
Loira sentou na cadeira de prefeito interino de Paulínia em janeiro passado (Foto: Divulgação)

O Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Paulínia, Loira (DC), e pediu o afastamento imediato dele da Prefeitura. O motivo seria a existência de irregularidades em pelo menos duas nomeações na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

A primeira irregularidade apontada pelo Ministério Público no governo provisório de Loira foi a exoneração de um procurador de carreira da função de secretário municipal de Assuntos Jurídicos para a nomeação do advogado Fábio José Martins, ocorrida no último dia 25 de janeiro.

Essa substituição, conforme o MP, descumpre acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de novembro de 2018, que estabelece que cargos como do secretário municipal de Negócios Jurídicos só podem ser ocupados em Paulínia por procuradores concursados.

Martins fazia parte do quadro de advogados, juntamente com Claudio Nava, na ação que acabou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e colocou Loira interinamente na cadeira de prefeito de Paulínia no lugar de Du Cazellato (PSDB), após uma série de confusões e até o registro de Boletim de Ocorrência.

Loira chegou, no último dia 7, a revogar o decreto que nomeou Martins secretário de Assuntos Jurídicos de Paulínia em atendimento a uma recomendação do mesmo Ministério Público. O advogado segue no governo interino de Loira, agora, no cargo de assessor especial de políticas públicas I.

A segunda irregularidade em nomeações no governo provisório de Loira seria a de Neusa Romera Batida Marques, escolhida para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete também da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O motivo da ilegalidade seria mesmo apontado no caso de Martins.

Para o Ministério Público, Loira afrontou decisão judicial e colocou em riscos “os interesses do município de Paulínia, diante da possibilidade de decretação de nulidade de todos os atos, contratos e licitações que poderiam/foram assinados por pessoa que não poderia estar à frente da Secretária de Negócios Jurídicos.”

Além de pedir o afastamento de Loira, o Ministério Público quer as exonerações de Martins e de Neusa Marques. A assessoria do prefeito provisório informou em nota que ele ainda não foi notificado, mas adiantou que não houve irregularidades. Os advogados do interino irão tomar as medidas cabíveis.

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