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Justiça suspende contratos de Carnaval e festa de aniversário

Eventos programados pela Prefeitura de Paulínia a partir desta quinta-feira custam mais de R$ 900 mil do dinheiro dos contribuintes

26 fev 2019 – 23h53
Imagem da decisão da juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli (Foto: Reprodução)

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (26) os contratos de mais de R$ 900 mil da Prefeitura de Paulínia com o cantor sertanejo Felipe Araújo, a banda Astros e Estrelas e de todas as demais empresas, para a realização da festa de aniversário de 55 anos da cidade e do Carnaval 2019.

A festa de aniversário de 55 anos de emancipação política de Paulínia está prevista para ocorrer a partir das 14h desta quinta-feira (28), no bairro São José. Já o Carnaval seria entre sexta (1º) e segunda-feira (4) nos bairros João Aranha, São José, Monte Alegre IV e no Centro.

A assessoria do prefeito interino Loira (DC) informou que até a noite desta terça a Prefeitura não havia sido notificada da decisão da Justiça. Somente a partir daí, o governo se manifestará sobre a realização ou não da festa de aniversário de Paulínia e da folia do Rei Momo na cidade.

Os dois eventos programados pela Prefeitura de Paulínia previam consumir R$ 927.121,87 do dinheiro dos contribuintes. Os gastos seriam com contratações de artistas e de empresas para organização, estrutura e distribuição de bolo e refrigerantes à população.

A decisão de cancelar os contratados foi da juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, após receber ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Paulínia pela forma como se deu a escolha dos contratados em regime de urgência.

Além de suspender as contratações, a juíza proibiu a Prefeitura de Paulínia de pagar os artistas e as empresas selecionadas para os dois eventos. A multa caso o governo provisório descumpra a determinação judicial foi fixada por Marta Pistelli em R$ 2 milhões.

O que foi contratado
  • CONVITE N° 01/2019

– Despesa estimada em R$ 153.916,66

– “PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO E CARRO DE SOM”

  • CONVITE N° 02/2019

– Despesa estimada em R$ 99.632,00

– “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EQUIPE DE APOIO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO”

  • CONVITE N° 03/2019

– Despesa estimada em R$ 68.186,40

– “AQUISIÇÃO DE BOLO E REFRIGERANTE”

  • CONVITE N° 04/2019

– Despesa estimada em R$ 68.553,33

– “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA ANIVERSÁRIO DA CIDADE”

  • CONVITE N° 05/2019

– Despesa, estimada em R$ 162.913,48

  – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS”

  • CONVITE N° 06/2019

– Despesa, estimada em R$ 143.920,00

– “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO”

  • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROTOCOLADO: 03.237/2019

– “CONTRATAÇÃO DO CANTOR FELIPE ARAÚJO PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”

– O valor é de R$ 130.000,00

  • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROTOCOLADO: 754/2019

  – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2019”.

– CONTRATADA: ASTROS E ESTRELAS COMERCIAL LTDA.

– O valor é de R$ 100.000,00

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