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Câmara vota nesta terça aumento de gastos com servidores

Mesa Diretora quer criar auxílio transporte, além de reajustar valor do vale alimentação e do subsídio dos planos de saúde e odontológico

26 fev 2019 – 5h
Sessão de vereadores começa a partir das 18h30 na Câmara de Paulínia (Foto: Divulgação)

A Câmara de Paulínia deve votar a partir das 18h30 desta terça-feira (26) três projetos de lei da Mesa Diretora que juntos devem aumentar em quase R$ 1 milhão as despesas do Legislativo com seus servidores. A justificativa para onerar os cofres públicos é a “valorização dos funcionários da Casa”.

Os três projetos de lei da Mesa Diretora, presidida interinamente pelo vereador Zé Coco (PV), serão apreciados em primeira discussão, na legalidade. Para entrar em vigor, devem passar por uma segunda votação em plenário, a de mérito, para somente então ir à sanção do prefeito interino de Paulínia, Loira (DC).

O primeiro projeto de lei da Mesa Diretora cria o auxílio transporte para os cerca de 100 servidores da Câmara, entre concursados e comissionados. O valor mensal do benefício será de R$ 120,00 e deverá consumir R$ 86.840,00 do dinheiro do contribuinte em 2019, segundo estimativas do próprio Legislativo.

A segunda proposta da Mesa Diretora modifica a lei que instituiu o auxílio alimentação no valor de R$ 680,00 na Câmara de Paulínia, em 2017. Em 2018, o benefício teve a inflação do período recomposta e passou valer R$ 700,94, segundo a assessoria do Legislativo. Agora, o aumento é para R$ 990,00. Esse reajuste de R$ 289,06, ou de 29,20%, vai custar R$ 288.792,62 a mais neste ano aos cofres públicos municipais.

Para terminar, a Mesa Diretora, que ainda tem os vereadores Tiguila Paes (PPS), 1º secretário, e Marcelo D2, 2º secretário, quer mudar a lei que desde 2004 permite a Câmara bancar 50% da assistência médica em grupo e, a partir de 2006, a metade também do convênio odontológico de seus servidores.

A nova proposta, se aprovada nas duas discussões e depois sancionada pelo prefeito interino, obrigará a Câmara Municipal a bancar 80% do valor dos planos médico e odontológico de seus servidores. Essa “valorização dos funcionários” irá custar neste ano R$ 562.083,21 do dinheiro do contribuinte.

O Orçamento de Paulínia para 2019 é de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 33 milhões irão para Câmara Municipal bancar sua manutenção, o que inclui folha de pagamento. Em 2018, o Legislativo recebeu R$ 34,3 milhões do Poder Executivo e devolveu no final do ano R$ 6 milhões. Mesmo assim foi considerada uma das mais caras do Estado.

Na sessão, os vereadores irão votar ainda projetos de lei que institui a inscrição gratuita em concursos públicos para deficientes e o que cria o “Abril Laranja” para prevenir crueldades contra animais; além de 57 indicações, 43 requerimentos e homenagens aos 55 anos de Paulínia e aos 40 anos da Defesa Civil.

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