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Escolha de empresa do ônibus urbano trava de novo

Prefeitura adia pela segunda vez em dois meses a abertura das propostas para operação do transporte público coletivo de passageiros em Paulínia

27 jan 2019 – 5h30
Imagem de edital divulgado no Semanário Oficial do Município de sábado (Foto: Reprodução)

Pela segunda vez em dois meses, a Prefeitura adiou a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em operar pelos próximos 10 anos o serviço de transporte público coletivo de passageiros em Paulínia. O Grupo Passaredo está na cidade há quase duas décadas – hoje, por meio da Viação Flama e amparada por sucessivos contratos emergenciais de 180 dias.

O prefeito interino Loira (DC), que assumiu a Prefeitura por força de liminar na última quarta-feira (23), assinou e publicou o Edital de Suspensão da Concorrência Pública na edição extra deste sábado (26) do Semanário Oficial do Município. “Face à apresentação de impugnação”, justificou. A sessão de abertura seria nesta segunda-feira (28), porém, agora, nem data tem mais para ocorrer.

Quem pela primeira vez nesses dois meses adiou a abertura dos envelopes para esta segunda-feira (28) – porque essa sessão já era para ter sido no último dia 12 de dezembro –, foi o então prefeito provisório Du Cazellato (PSDB), no dia 6 de dezembro, cerca de um mês depois de assumir interinamente a Prefeitura de Paulínia. Na época, o tucano não justificou a prorrogação do prazo.

Essa concorrência começou com o prefeito cassado Dixon Carvalho (PP), que já havia cancelado o processo de abertura de licitação pública para o setor iniciado no apagar das luzes da gestão de José Pavan Júnior (PSDB). De lá para cá, Dixon fez emergenciais com o Grupo Passaredo para manter o serviço. Du Cazellato assinou o último, assim que sentou na cadeira do “Palácio Cidade Feliz”.

O atual contrato emergencial custa R$ 8.594.929,80 do dinheiro dos contribuintes. Essa cifra corresponde ao subsídio da tarifa de R$ 1,85 pago pela Prefeitura à Flama para a manutenção do preço da passagem a R$ 1 aos passageiros. O anterior era de R$ 12 milhões – só que ele também bancava, até o último dia 30 de setembro, a utilização de graça dos ônibus urbanos aos domingos e feriados.

O primeiro contrato entre a Prefeitura e o Grupo Passaredo foi firmado em 1999, por 10 anos. Em 2009 foi prorrogado, amigavelmente, por mais oito, o que motivou, em 2015, o Ministério Público a abrir Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pedir concorrência pública. Desde dezembro de 2016, o contrato regular terminou e o serviço é mantido à base de emergenciais.

Segundo o estudo mais recente da Secretaria Municipal de Transportes, apresentado em setembro passado, na audiência preparatória para essa concorrência pública que foi suspensa, o Grupo Passaredo transporta 830.118 passageiros por mês em Paulínia, com o número de 64 mil usuários diários. O sistema conta com treze linhas, que realizam 11.522 viagens mensais.

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