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Câmara descumpre recomendação do Ministério Público

Legislativo decide manter válida a sessão solene do último dia 4 que empossou Loira (DC) prefeito interino de Paulínia

11 jan 2019 – 22h50
Fachada do prédio da Câmara de Vereadores de Paulínia (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal descumpriu nesta sexta-feira (11) a recomendação do Ministério Público e manteve válida a sessão solene que empossou Loira (DC) prefeito interino de Paulínia, no último dia 4. Desde aquele momento, o democrata cristão tenta assumir o cargo provisório de Du Cazellato (PSDB), nomeado para a mesma função, só que pela Justiça Eleitoral, no dia 7 de novembro.

Apesar de a Câmara não acatar a recomendação de anular a posse, Loira está por enquanto impedido de assumir e exercer o cargo de prefeito. Isso porque a Justiça local negou na última quarta-feira (9) liminar ao democrata cristão e manteve Du Cazellato na função. O interino escolhido pelo Judiciário ficará no Paço até sair a eleição suplementar, ainda sem data marcada para ocorrer na cidade.

Para a Câmara, de acordo com sua assessoria de imprensa, a decisão judicial de quarta-feira já suspendeu os efeitos da sessão que deu posse a Loira e os atos do interino empossado pelo Legislativo. Loira, entretanto, recorreu junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) da decisão local que negou seu pedido de liminar para assumir imediatamente o cargo e aguarda o julgamento do mérito da ação de imissão na posse que moveu no Fórum.

A confusão dos dois prefeitos interinos em Paulínia começou com a eleição de Loira, em dezembro passado, presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020. Desde quando assumiu o cargo, em 1º de janeiro passado, o democrata cristão defende que tem o direito de assumir a cadeira de Du Cazellato. O tucano, por sua vez, admite sair do Gabinete somente com ordem judicial.

Loira tentou assumir a cadeira do Gabinete do Prefeito duas vezes: naquela sexta-feira, logo após sua posse, o que gerou confusão no Paço, e na última segunda (7), quando o caso foi parar na delegacia e Justiça. O democrata cristão, após pedir bloqueio das contas da Prefeitura, exonerar e nomear secretários, entrou com ação de imissão na posse no Fórum para sentar na cadeira de prefeito.

Na decisão de quarta, o juiz Bruno Luiz Cassiolato deixou claro que não julgou o mérito da ação de imissão na posse de Loira. “Há sérias dúvidas a respeito da competência da Justiça Comum para o conhecimento da matéria, bem como no que tange ao tipo de ação escolhida pelo autor (imissão na posse) para alcançar sua pretensão”, explicou. Ele pediu novos esclarecimentos ao democrata cristão para bater ou não o martelo sobre a questão.

Du Cazellato virou prefeito interino de Paulínia após a cassação dos mandatos do prefeito Dixon Carvalho (PP) e do vice Santo Caprino (PRB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A defesa da chapa conseguiu suspender a realização da eleição suplementar até que seja julgado recurso no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) e ambos ainda podem retomar o comando da cidade.

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