Anúncios
Ir para conteúdo

Justiça nega liminar para Loira assumir Prefeitura

Juiz ainda mandou o democrata cristão parar de praticar atos de prefeito e de causar dificuldades ao interino Du Cazellato

9 jan 2019 – 17h46
Viaturas da Guarda Civil de Paulínia paradas em frente ao Paço Municipal (Foto:Divulgação)

O juiz da 1ª Vara de Justiça de Paulínia, Bruno Luiz Cassiolato, negou na tarde desta quarta-feira (9) liminar para o prefeito interino Loira (DC), empossado no último dia 4 pela Câmara Municipal, assumir o cargo de Du Cazellato (PSDB) à frente da Prefeitura até a realização de eleição suplementar na cidade. A defesa do democrata cristão promete recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Cassiolato ainda não julgou o mérito da ação de imissão na posse movida por Loira. “Há sérias dúvidas a respeito da competência da Justiça Comum para o conhecimento da matéria, bem como no que tange ao tipo de ação escolhida pelo autor (imissão na posse) para alcançar sua pretensão”, avaliou. Ele pediu novos esclarecimentos ao democrata cristão. Mas decidiu que não há urgência para “expedição de mandado de desocupação das salas do Gabinete de Prefeito do município”.

O Gabinete do Prefeito é ocupado pelo interino Du Cazellato, desde o último dia 7 de novembro em razão da posse dada a ele pela Justiça Eleitoral após a declaração de vacância, quando ainda era presidente da Câmara de Paulínia, dos cargos de Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB), prefeito e vice cassados pela Justiça por irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2016.

O juiz de Paulínia ainda determinou que Loira pare de “praticar atos administrativos de qualquer natureza, na pretensa qualidade de ‘Prefeito do Município de Paulínia’, e de impedir, obstar ou dificultar o exercício do mencionado cargo pelo Réu, Sr. Ednilson Cazzelato, sob pena de ter sua conduta apurada nas esferas cível, administrativa e criminal, notadamente sob os termos da legislação que trata dos casos de improbidade administrativa”, escreveu. E Avisou: “Os atos já praticados nesse sentido poderão desde logo ser averiguados pelo Ministério Público.”

A assessoria de Loira informou que ele leu consternado a decisão “preliminar” do juiz de Paulínia (confira a nota completa abaixo). Já Du Cazellato disse que recebeu com serenidade a decisão proferida nesta quarta-feira pela Justiça Comum. O interino falou que “cumpriu sua agenda normalmente, está muito tranquilo e promete redobrar o trabalho à frente do Executivo”. Ele ainda pediu “a compreensão da população de Paulínia por mais este momento conturbado” e ressaltou que “irá seguir rigorosamente todas as determinações da Justiça.”

Legislativo

A Câmara de Paulínia informou no final desta tarde que ainda não tomou uma decisão a respeito da recomendação do Ministério Público para que torne nulos todos os atos, bem como a sessão solene do último dia 4, que empossou Loira prefeito interino da cidade. O Legislativo tem prazo de três dias para comunicar a Promotoria de Justiça das providências tomadas pelo presidente provisório da Casa, Zé Coco (PV). A recomendação foi feita terça-feira (8).

Veja abaixo a decisão na íntegra do juiz Cassiolato.

Nota completa de Loira

“Li com grande consternação a decisão preliminar Juiz de Direito Bruno Luiz Cassiolato, o qual apenas indeferiu a antecipação da Tutela Pretendida, ou seja, em outras palavras, o magistrado ainda não decidiu de forma definitiva a questão.

Saibam que todos os atos por mim praticados foram eivados de legalidade, e nunca deixei de respeitar a lei ou qualquer determinação legal. Todos que me conhecem sabem de minha seriedade e caráter.

Entendo que a determinação da Justiça Eleitoral foi para que o Chefe do Legislativo tomasse posse do cargo de prefeito interinamente e, assim o fiz, quando me tornei Presidente da Câmara empossado no dia 1º de Janeiro, conforme determinam a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa de Leis.

Por confiar na Justiça dos homens e na Justiça Divina, continuarei defendendo-me no processo que ainda não terminou. Mesmo não concordando com a decisão desta quarta-feira (09), a qual não é definitiva, importante salientar, a respeitarei e aguardo o resultado final. Que Deus abençoe a todos os moradores de Paulínia.

Antonio Miguel Ferrari, o Loira”

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia

Anúncios

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.