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Promotoria recomenda à Câmara anulação da posse de Loira

Legislativo de Paulínia tem três dias para comunicar a promotora eleitoral Veronica de Oliveira das providências tomadas pela Presidência da Casa

8 jan 2019 – 16h40
Vereadores presentes na cerimônia de posse de Loira feita pela Câmara (Foto: Divulgação)

O Ministério Público recomendou nesta terça-feira (8) que a Câmara de Vereadores torne nulos todos os atos, bem como a sessão solene da última sexta-feira (4), que empossou Loira (DC) prefeito interino da cidade. O Legislativo tem prazo de três dias para comunicar a Promotoria de Justiça das providências tomadas pelo presidente provisório da Casa, Zé Coco (PV).

A Recomendação Administrativa 01/2019 é assinada pela promotora de Justiça Eleitoral Veronica Silva de Oliveira (confira abaixo o documento). Todos os vereadores, Jurídico da Câmara, Prefeitura e população devem ser comunicadas dessa manifestação do Ministério Público. A Presidência provisória do Legislativo de Paulínia informou nesta tarde que aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Casa para tomar uma decisão sobre o pedido do MP.

Para a promotora, Loira não pode assumir a cadeira de chefe provisório do Executivo de Paulínia porque “o pressuposto para a posse do presidente da Câmara Municipal em cargo de prefeito municipal de Paulínia é a vacância de tal cargo. E, atualmente, o cargo de prefeito municipal de Paulínia não está vago, é ocupado – com posse formal – pelo então (na data da vacância e da posse) pelo presidente da Câmara Municipal Du Cazellato”.

Desde sexta (4), os interinos disputam a cadeira do Gabinete do Prefeito: Du Cazellato porque foi empossado no dia 7 de novembro passado, quando era presidente do Legislativo paulinense, até a realização de eleição suplementar, devido à cassação dos mandatos de Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB); e Loira por defender que a interinidade é direito dele a partir do dia 1º de janeiro por ter sido eleito o novo presidente da Câmara para o biênio 2019/2020.

Nesta segunda (7), a disputa do Gabinete do Prefeito foi parar na polícia. A Justiça de Paulínia também recebeu no final da tarde ação de imissão na posse de Loira para assumir o cargo de Du Cazellato. O juiz Bruno Luiz Cassiolato deu prazo de 24 horas para o tucano apresentar sua defesa e, na sequência, mais 24 horas para a manifestação do Ministério Público sobre o caso. Só depois disso, tomará a decisão de quem permanecerá prefeito interino de Paulínia.

Interinos

“Com todo respeito ao Ministério Público, entendo que a recomendação da doutora Veronica não merece ser atendida pela Câmara Municipal”, avaliou o advogado Cláudio Nava, que faz a defesa do prefeito interino Loira, nomeado pela Câmara. Isso porque, para o defensor, “é inoportuno a promotora fazer uma manifestação fora dos autos depois de estar distribuída uma ação (de imissão na posse) no Judiciário”.

“Entendo também que o Ministério Público não tem competência para anular atos emanados de outro poder”, destacou Nava. O advogado afirmou que o MP pode representar e mover ações, mas o único que tem “legitimidade e competência para anular atos de outro poder é o Judiciário”. “Então essa recomendação entendo inoportuna no momento. Deveria ser feito tudo nos autos como manda o bom trâmite processual e o devido processo legal.”

Já Du Cazellato informou que recebeu no início da tarde desta terça-feira (8) a intimação da Justiça de Paulínia para se manifestar na ação de imissão na posse movida por Loira. “Reitero meu compromisso com a Justiça, que é a responsável por resolver esse conflito, e com a população, que é a principal prejudicada com tanta instabilidade”, falou o prefeito interino empossado pela Justiça Eleitoral.

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