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Aviso ou divulgação de existência de blitz policial é crime

Conduta atenta contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública e facilita a prática de atitudes ilícitas

31 dez 2018 – 5h30
Homem é preso por policiais rodoviários por divulgar blitz (Foto: Polícia Rodoviária Federal)

A conduta de avisar ou divulgar a existência de blitz policial é considerada crime pelo Código Penal brasileiro. Quem alerta as pessoas por aplicativo de celular ou por outro meio de comunicação a realização de comandos em estradas e ruas da cidade corre o risco inclusive de acabar preso.

O artigo 265 do Código Penal considera a conduta de avisar ou divulgar blitz criminosa por atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública, dificultando a fiscalização policial e possibilitando aos criminosos uma maior facilidade para a prática de atitudes ilícitas.

Mensagem divulgada por homem em aplicativo de celular (Foto: Polícia Rodoviária Federal)

Na última quarta-feira (26), por exemplo, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam por volta das 17h um homem que divulgou, através de um aplicativo de mensagens de celular, a realização de um comando de fiscalização.

A blitz policial era realizada no Km 58 da BR-319 (Avenida Imigrantes), em Porto Velho, capital de Rondônia, quando os policiais desconfiaram do comportamento de um indivíduo.

Feita a abordagem, o homem, que usava tornozeleira eletrônica do sistema prisional, confessou ter tirado foto da equipe e divulgado a atividade em um grupo de um aplicativo de mensagens.

Diante disso, os agentes efetuaram a prisão do indivíduo, que, em seguida, foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Porto Velho.

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