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Câmara de Paulínia devolve R$ 6 milhões à Prefeitura

Valor é resultado de economia nos gastos; apesar disso, Legislativo paulinense foi considerado por estudo o mais caro da RMC em 2017

21 dez 2018 – 17h08
Sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, em Paulínia (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores devolveu R$ 6 milhões à Prefeitura de Paulínia nesta quarta-feira (20). Esse valor é o resultado da economia feita pelo Legislativo em relação aos R$ 34,3 milhões repassados pelo Poder Executivo para a manutenção da Casa de Leis durante o exercício de 2018.

“Pedi ao Du (prefeito interino Du Cazellato – PSDB) que utilize esta verba na Educação ou na Saúde”, contou o presidente provisório da Câmara de Paulínia, o vereador Danilo Barros (PR). Para ele, a devolução do dinheiro “está alinhada aos anseios da população que deseja uma gestão mais transparente e econômica”.

O prefeito interino, que presidiu a Câmara de Paulínia até o último dia 7 de novembro, quando deixou o cargo para assumir a Prefeitura, destacou que enquanto esteve presidente no Legislativo buscou reduzir todas as despesas possíveis. “O que fiz lá, agora estou trazendo para a Prefeitura”, garantiu.

Cortes

Du Cazellato prometeu investir a economia de R$ 6 milhões da Câmara nas áreas de Educação e Saúde. “(Na Prefeitura), já reduzimos alguns contratos e cancelamos compras que não eram necessárias neste momento”, falou. “Nossa meta é enxugar custos para que possamos melhorar todos os serviços públicos.”

Em 2017, Du Cazellato devolveu ao então prefeito Dixon Carvalho (PP) o montante de R$ 4,5 milhões. Segundo a Câmara de Vereadores, o valor somado à devolução feita por Danilo Barros, chega a quantia de R$ 10,5 milhões durante o biênio 2017/2018.

Custo

Apesar dessa economia, o Observatório Social de São José do Rio Preto, que anualmente publica o ranking de custo dos Legislativos do Estado de São Paulo por habitante, com base em dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrou que Paulínia está longe de ser um exemplo.

Conforme o Observatório, em 2017, a Câmara de Paulínia foi a mais cara entre os Legislativos das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Naquele ano, ela custou R$ 247,77 por habitante para manter 15 vereadores, 19 departamentos, 106 funcionários e 10 servidores inativos, em um custo total de R$ 25 milhões.

2019

Para o próximo ano, se não houver mais economia, o custo da Câmara de Paulínia poderá aumentar. O repasse da Prefeitura para manutenção do Legislativo em 2019 será de R$ 33 milhões – ou R$ 320 por habitante, levando em consideração a população de 103 mil pessoas estimada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto de previsão orçamentária de Paulínia para 2019 foi aprovado em primeira discussão durante a 10ª e 11ª sessões extraordinárias da Câmara, realizadas na manhã desta quinta-feira (20). O Município prevê arrecadar R$ 1,715 bilhão – R$ 189 milhões a mais que neste ano –, e gastar 1,713 bilhão.

Pauliprev

Nas extraordinárias, os vereadores ainda aprovaram mudanças na composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev) e o projeto de lei complementar que institui a Lei de Organização da Procuradoria-Geral do Município.

Os vereadores também deram aumento de 3,08% no subsídio dos secretários municipais, de R$ 12.016,04 para R$ 12.386,13 por mês (a justificativa é a necessidade de se adequar à média das remunerações na região); e aprovaram a prorrogação de contratos temporários por mais de dois anos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.

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