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Paulínia e região são alvos de operação contra sonegação fiscal

Segundo o Baep, há oito presos e 11 mandados de prisão cumpridos; postos de gasolina e transportadoras são investigadas

3 dez 2018 – 10h24
Viaturas do Batalhão de Ações e Especiais da Polícia Militar na operação ‘Combustão’ (Foto: Baep/Divulgação)

Postos de gasolina e empresas de transporte de Paulínia, Campinas, Jaguariúna, Indaiatuba e outros 97 municípios foram alvos de operações simultâneas do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda do Estado contra a sonegação de impostos na compra e venda de combustíveis, na manhã desta segunda-feira (3). Oito pessoas foram presas e 16 mandados de busca e apreensão, cumpridos, segundo o Batalhão de Ações e Especiais da Polícia Militar (Baep), durante a ação na região denominada “Borra 500”. Esse esquema teria desviado cerca de R$ 2,8 bilhões do Fisco paulista.

nnO Ministério Público e a Secretaria da Fazenda informaram que a quadrilha emitia notas fiscais eletrônicas falsas para simular a venda e compra, especialmente, de óleo diesel, para empresas de transporte. As transportadoras, por sua vez, utilizavam esses documentos fiscais para operações de compensação de débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perante à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em um rombo total que quase chegou a atingir R$ 3 bilhões.

Viaturas do Baep e da Secretaria da Fazenda do Estado nesta segunda-feira (3) em Paulínia (Foto: Divulgação)

nn“Ou seja, as empresas de transporte simulavam que na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estavam adquirindo óleo diesel em grande quantidade, com base nas notas fiscais emitidas pelo grupo criminoso, e se creditavam destas operações para o fim de compensação de créditos dentro do sistema diferido de recolhimento do imposto (substituição tributária), deixando de recolher o que efetivamente deviam por outras operações”, informou o Ministério Público.

nnPor meio de nota, o Ministério Público ressaltou que “as investigações apontaram indícios de que dezenas de postos de gasolina da região estão envolvidos, além de outras pessoas jurídicas, bem como centenas de empresas de transporte de todo o estado estão vinculadas às notas fiscais falsas e que foram usadas para sonegar os tributos”. De acordo com a Secretaria da Fazenda, mais de 280 transportadoras de diesel também foram alvo nesta segunda-feira (3) da segunda fase da operação “Combustão”.

Agentes fiscais da Secretaria da Fazenda chegam em empresa de Osasco, Grande São Paulo (Foto: Divulgação)

nnOs nomes dos presos e das empresas envolvidas não foram divulgados. A operação “Combustão” teve início em julho de 2018 quando o Fisco paulista identificou fraudes em 90 postos de combustíveis. Ao menos 50 deles tiveram a inscrição estadual cassada. A segunda etapa da ação nesta manhã foi realizada por agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Campinas (Gaeco), policiais do Baep e procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (GAERFIS).

nnA operação mobilizou mais de 250 agentes fiscais de rendas e ocorreu de forma simultânea em 101 municípios, envolvendo diretamente o trabalho de todas as 18 delegacias regionais tributárias do Estado. Agora as empresas terão até 30 dias para atenderem as notificações entregues presencialmente ou através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Caso as empresas alvo da operação do fisco não consigam comprovar as operações de aquisição de óleo diesel, estarão sujeitas à cobrança do imposto eventualmente aproveitado como crédito mediante Auto de Infração e Imposição de Multa, mais juros e multa.

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