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Pedido de isenção de IPTU deve ser feito até dia 30

Aposentados, pensionistas, mulheres chefes de família e deficientes podem se livrar do pagamento do imposto em 2019

19 nov 2018 – 5h30
Vista aérea parcial de Paulínia; a isenção de pagamento de IPTU depende de certas regras (Foto: Divulgação)

Aposentados, pensionistas, mulheres chefes de família e deficientes têm até o dia 30 deste mês para pedir isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano em Paulínia.

nnO benefício é dado apenas a aposentados, pensionistas, mulheres chefes de família (arrimo) ou deficientes proprietários ou que tenham posse ou domínio de único imóvel com área construída igual ou inferior a 120 metros quadrados.

nnO pedido de isenção deve ser feito diretamente no Departamento de IPTU, que fica na Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, dentro do Paço Municipal (Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551, bairro Parque Brasil 500).

nnO horário de atendimento ao público nos departamentos da Secretaria Municipal dos Negócios da Receita é das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3874-5600.

Documentos exigidos

==> Aposentados e pensionistas

  • Cópia do Comprovante de Benefício, que pode ser extrato recente do INSS, carta de concessão do benefício ou holerite (geralmente funcionários da Prefeitura ou Estado). Se for extrato bancário tem que possuir o número e o nome do beneficiário;
  • Cópias do CPF e RG;
  • Se o imóvel estiver no nome do marido/mulher (falecidos ou não) e não constar os nomes dele ou dela no comprovante do INSS ou a aposentadoria for do cônjuge, apresentar Certidão de Casamento ou o Atestado de Óbito;
  • Se o imóvel estiver no nome de filho ou filhos, mas com usufruto do aposentado ou pensionista apresentar a Escritura ou Matrícula do imóvel.

==> Mulheres chefes de família

  • Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento com a Averbação da separação;
  • Cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do filho menor de 18 anos;
  • Cópias do CPF e RG.
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