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Concessionária assume conservação e manutenção de vicinais

Convênio entre Paulínia e Rota das Bandeiras foi publicado no Semanário; ao todo, são 12,8km de estradas municipais

17 nov 2018 – 5h30
Equipe da Rota das Bandeiras realiza manutenção em rodovia do Corredor Dom Pedro I (Foto: Divulgação)

Aconcessionária Rota das Bandeiras irá assumir a conservação e manutenção de 12,8 quilômetros de quatro estradas consideradas ainda vicinais em Paulínia. A empresa administra o Corredor Dom Pedro I, que abrange a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), e não poderá cobrar por esses serviços. A lei aprovada na Câmara de Vereadores que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a concessionária foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Semanário Oficial do Município. O contrato deverá ser assinado nos próximos dias.

nnAs vicinais que ficarão com sua conservação e manutenção sob responsabilidade da Rota das Bandeiras são as Estradas Municipais PLN-143 (1.179 metros de extensão), PLN-212 (5.436m), PLN-234 (3.139) e PLN-290 (3.132m). Hoje elas têm outros nomes e correspondem a trechos, até urbanos, das avenidas Dr. Roberto Moreira (Estrada da Rhodia), José Paulino, Juscelino Kubitschek de Oliveira (que passa atrás do Sambódromo) e Rua dos Imigrantes (a do sindicato dos servidores e que vai até o Posto Laranjão, às margens da SP-332). Em comum, todas dão acesso à Rodovia Professor Zeferino Vaz.

nnA tarefa de manutenção e conservação de vicinais por parte das concessionárias de rodovias pedagiadas é inédita nas concessões rodoviárias do Brasil. Embora a exigência tenha sido incorporada há 10 anos pelo Governo do Estado de São Paulo em quatro contratos da última rodada de concessões, na licitação disciplinada pelo Edital de Concorrência Pública internacional nº 002/2008, incluindo o da Rota das Bandeiras, de acordo com o que foi acertado no Contrato de Concessão Rodoviária nº 003/Artesp/2009, somente agora promete efetivamente sair do papel em Paulínia.

nnOs serviços que deverão ser prestados pela Rota das Bandeiras nas vicinais são de manutenção e conservação do pavimento, sinalização e drenagens e não demandarão qualquer ônus para a Prefeitura de Paulínia e aos usuários das vicinais. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão do governo estadual, será responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações estipuladas no contrato de concessão.

nnO prazo do convênio corresponde ao período de 30 anos de concessão do Corredor Dom Pedro I à Rota das Bandeiras. Um grupo de “Atividades Iniciais” deverá ser executado em até seis meses nos locais mais críticos de utilização das vicinais, como operação tapa buracos; limpeza geral de pistas, acostamentos e nas laterais de faixa de domínio; adequação de sistema de drenagem; defensas metálicas; e sinalização. A concessionária não informou quando iniciará os trabalhos nem por quais estradas começará a manutenção.

nnOs trechos das avenidas Dr. Roberto Moreira, José Paulino, Juscelino Kubitschek de Oliveira e Rua dos Imigrantes que serão de responsabilidade da Rota das Bandeiras permanecerão sob domínio, administração, operação, responsabilidade e jurisdição de Paulínia. Ao Município continuará a atuação e responsabilidade às seguintes atividades:

  • Serviços de primeiros socorros aos usuários das estradas vicinais e atendimento médico a acidentados, com a eventual remoção das vítimas para hospitais habilitados para seu atendimento;
  • Serviço de apreensão de animais, bem como sua remoção a pátios de apreensão e posterior destinação a centros de zoonoses;
  • Serviços de socorro e guincho, com desobstrução da pista e eventual remoção do veículo para pátios preestabelecidos, oficinas ou pontos de saída das estradas vicinais;
  • Serviços de inspeção de tráfego;
  • Apoio ao combate de focos de incêndio na faixa de domínio e áreas lindeiras;
  • Implantação de sistema de comunicação com o usuário, por meio da instalação de call boxes e/ou indicação de número 0800, bem como para registro e encaminhamento de suas queixas e reclamações.
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