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Fachin nega liminar para Dixon reassumir Prefeitura

Defesa queria manter prefeito afastado no cargo até julgamento final de ação de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral

8 nov 2018 – 19h20
Dixon Carvalho durante discurso enquanto ainda estava no cargo de prefeito de Paulínia (Foto: Divulgação)

Oprefeito afastado de Paulínia Dixon Carvalho (PP) teve nesta quinta-feira (8) liminar negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para seguir no comando da Prefeitura até julgamento final da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em Brasília. Ele e seu vice Sandro Caprino (PRB) tiveram os mandatos cassados por irregularidades nas contas eleitorais das eleições de 2016.

nnA decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Cautelar (AC) impetrada pela defesa do prefeito afastado (veja abaixo). Com isso, o presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), empossado prefeito interino pelo juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, quarta (7) à noite, no Legislativo, ficará no cargo por até 90 dias e convocará eleição suplementar para os próximos dois anos.

nnDu Cazellato acumula o cargo de prefeito com a Presidência da Câmara. Entretanto com a liminar negada pelo TSE e a impossibilidade de Dixon retornar ao cargo antes do julgamento final da Aime ou da realização da eleição suplementar, o vereador Danilo Barros (PR) deve assumir a Presidência do Legislativo e o suplente Marcelo de Souza (PRTB) ser convocado para a cadeira do tucano na Câmara enquanto durar a interinidade de Cazellato no Paço.

Du Cazellato fala com servidores na primeira passagem no Paço como prefeito interino (Foto: Divulgação)

nnDixon Carvalho informou, por meio de nota, que continua confiante em retornar ao cargo a que foi eleito democraticamente nas eleições municipais de 2016. Ele acredita que poderá reverter a situação com o recurso interposto ao TSE e que aguarda remessa à análise do Tribunal Superior Eleitoral. “Se for favorável, Dixon retorna ao cargo”, afirmou a nota.

Termo de posse

nnDu Cazellato assinou no final da tarde desta quinta-feira (8) o Termo de Posse e foi empossado prefeito interino pelo diretor do Departamento de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos, Israel Mascarenhas Baptista. Ele se reuniu rapidamente com os secretários municipais Chefe de Gabinete, Reginaldo Vieira, e de Governo, Flávio Xavier. Em sua primeira passagem no Paço Municipal após a Justiça declarar vago o cargo, adiantou que irá se inteirar de todas as informações necessárias e, após análises, tomar suas primeiras providências.

A decisão de Fachin

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