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Câmara adia votação de pedido de cassação de Kiko Meschiati

Vereadores de Paulínia decidiram por 12 votos a 0 retirar o item da pauta da sessão da noite desta terça-feira

30 out 2018 – 20h21
Placar da aprovação do pedido de adiamento da votação da perda do cargo de Meschiati (Foto: Reprodução)

Os vereadores adiaram a votação do pedido de cassação do mandato do vereador Kiko Meschiati (PRB) que estava prevista para acontecer na sessão da noite desta terça-feira (30), na Câmara de Paulínia. O pedido de retirada desse item da pauta da reunião foi feita pelo vereador Loira (PSDC) e aprovado pelos 12 presentes – faltaram à sessão Zé Coco (PV), Xandinho Ferrari (PSD) e o próprio Kiko Meschiati, preso desde o dia 12 de julho, em Limeira.

nnO ato da Mesa Diretora que cassa o mandato de Meschiati atende as recomendações feitas Ministério Público, que no dia 29 de agosto encaminhou à Câmara Municipal, um ofício onde pede a cassação do diploma do vereador do PRB, alegando que o parlamentar fixou residência fora da cidade, faltou a um terço das sessões ordinárias sem motivo justificável e violação da legalidade, impessoalidade, probidade e economicidade.

nnOutro motivo é o Regimento Interno da Câmara de Paulínia. O Artigo 287, Inciso 6º, prevê que vereadores com processos com trânsito em julgado não podem ocupar o cargo. Loira não justificou seu pedido de vista que suspendeu a apreciação do ato da Mesa Diretora. Não há prazo para o tema voltar à pauta de votação. A próxima sessão ocorrerá no dia 13 de novembro. O Legislativo esclareceu que Meschiati teve direito a defesa e seus representantes jurídicos puderam apresentar sua defesa.

nnMeschiati foi condenado em segunda instância a quatro anos e oito meses de detenção em regime semi-aberto, acusado de tentar repassar R$ 1,9 mil em notas falsas no comércio de Paulínia junto com um primo, em 2004. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal no dia 22 de junho deste ano. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 11 de julho passado.

nnOs três assessores de Meschiati foram exonerados da Câmara de Paulínia em setembro passado e seu gabinete está fechado. De acordo com o Legislativo Municipal, o vereador também não vem recebendo seu subsídio de R$ 5.843,00 desde que começou a cumprir pena na cadeia, no dia 12 de julho.

nnNa sessão desta terça (30), os vereadores também aprovaram 59 indicações; seis projetos de lei, tanto em primeira quanto em segunda discussão, como o convênio de Paulínia com Campinas para utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); 22 requerimentos, incluindo os de pesar; e cinco moções.

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