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Procon faz desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista

Consumidor deve ir à unidade de Paulínia com cópia do RG, CPF e requerimento de liberação de acesso ao sistema

5 out 2018 – 5h30
Programa dá incentivos ao consumidor que pedir nota fiscal quando realiza suas compras (Foto: Divulgação)

OProcon Paulínia realiza agora o desbloqueio de senha de acesso ao Sistema da Nota Fiscal Paulista. Antes, para isso, o consumidor cadastrado no programa do governo do Estado era obrigado a se dirigir a um Posto Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda.

nnPara o consumidor fazer o desbloqueio da senha, ele deve comparecer ao Procon Paulínia com cópia do RG, CPF e Requerimento de Desbloqueio de Senha – Pessoa Física. Este impresso é emitido pelo próprio sistema da Nota Fiscal Paulista (veja aqui).

nnO Procon Paulínia fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 451, no bairro Nova Paulínia. O atendimento ao público ocorre de segunda, quarta e sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e de terça e quinta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h. O telefone é (19) 3874-1966.

nnSegundo a Fundação Procon, cada consumidor deve liberar a senha no Procon de sua cidade. Porém, caso tenha problema para conseguir retirar os créditos por estar bloqueado devido a alguma pendência com o Estado, é preciso entrar em contato pessoalmente com a Secretaria Estadual da Fazenda.

nnLançado em outubro de 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, o Programa Nota Fiscal Paulista foi criado para incentivar os consumidores a criarem a cultura de pedir o recibo em suas compras. O incentivo vem com a devolução, por meio de créditos, de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo comércio a quem solicitar a nota, colocando nela o número do CPF ou do CNPJ.

nnOs créditos da Nota Fiscal Paulista poderão ser usados para redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ser depositados em conta corrente ou ainda ser transferidos para outra pessoa.

nnPara se cadastrar, no ato da compra é preciso solicitar a Nota Fiscal Paulista com inclusão do CPF. Acessar o site da Secretaria da Fazenda (clique aqui) e efetuar o cadastro. Pelo mesmo site consultar periodicamente os créditos recebidos.

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