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Câmara dá início a processo de cassação de Kiko Meschiati

Vereador de Paulínia está preso desde o dia 12 de julho passado por condenação por uso de notas falsas em 2004

25 set 2018 – 22h38
O vereador Kiko Meschiati (PRP) durante sessão neste ano na Câmara de Paulínia (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia deu início ao processo de cassação do mandato do vereador Kiko Meschiati (PRB), que está preso desde o dia 12 de julho passado por causa de condenação por uso de notas falsas.

nnA Mesa Diretora da Câmara de Paulínia protocolou no último dia 17 o Ato da Mesa 5/2018 (confira o documento aqui), que trata da perda do mandato e a vacância do cargo do vereador Meschiati.

nnA Câmara justificou a apresentação do pedido “considerando principalmente as recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia, além da sentença oriunda da ação penal que tramitou na 9ª Vara Federal de Campinas, hoje já com trânsito certificado”.

nnMeschiati, a partir da notificação, que deverá ser feita na prisão, em Limeira, conforme o Regimento Interno, terá 10 dias para apresentar suas alegações, que serão encaminhadas à Comissão de Justiça para análise.

nnSomente depois o Ato da Mesa será votado em plenário, em sessão ordinária ainda com data não definida. Para que Meschiati tenha seu mandato cassado serão necessários votos favoráveis de dois terços dos vereadores presentes na votação – ou nove dos 14 possíveis, caso não haja a ausência de mais ninguém na reunião.

nnMeschiati foi condenado em segunda instância a quatro anos e oito meses de detenção em regime semi-aberto, acusado de tentar repassar R$ 1,9 mil em notas falsas no comércio de Paulínia junto com um primo, em 2004.

nnO mandado de prisão contra Meschiati foi expedido pela Justiça Federal no dia 22 de junho deste ano. O vereador se entregou à Polícia Federal no dia 11 de julho passado.

nnA Câmara de Paulínia informou que há 15 dias exonerou, igualmente por recomendações do Ministério Público, os três assessores parlamentares do gabinete de Meschiati. O vereador também não recebe seu subsídio de R$ 5.843,00 desde que começou a cumprir pena.

nnDas 15 sessões realizadas neste ano na Câmara de Paulínia, Meschiati participou de quatro. A última que o vereador esteve presente foi na 9ª, no último dia 22 de maio. O suplente dele é José Soares (PRB), que obteve 853 votos nas eleições municipais de 2016.

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