Ir para conteúdo

Suplentes encerram sessão sem votar relatório final da ‘CP dos Cargos’

Motivo foi a não divulgação prévia do parecer do relator; nova extraordinária deverá ser convocada para segunda (10)

6 set 2018 – 19h28
Auditório da Câmara de Paulínia ficou lotado durante sessão extraordinária desta sexta (Foto: Reprodução)

Os suplentes encerraram às 18h17 desta sexta-feira (6) a sessão extraordinária convocada para votar o relatório final da Comissão Processante (CP), que analisou o pedido de cassação de 13 dos 15 vereadores de Paulínia e do prefeito Dixon Carvalho (PP), sem qualquer deliberação sobre o caso. O motivo foi a falta de divulgação prévia do parecer do relator – pela cassação ou absolvição dos acusados –, mantido em segredo até após o início da reunião.

nnUma nova sessão extraordinária deverá agora ser convocada pelo presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), para esta segunda-feira (10), às 9h, quando também se esgota o prazo de 90 dias para votação da matéria. Uma cópia do relatório final com o parecer da CP deveria ser entregue ainda na noite desta quinta aos advogados dos acusados para que tomem ciência das conclusões das investigações e preparem a defesa de seus clientes dentro do prazo de três dias fixado em mandado de segurança.

nnApós quase seis meses de investigação, a Câmara convocou 13 suplentes e começou a votar às 14h37 o relatório final da CP dos 13 dos 15 vereadores e prefeito, que também ficou conhecida como a “CP dos Cargos”. O grupo é acusado de crime de responsabilidade e quebra de decoro em um processo de compra de votos para impedir que Dixon fosse investigado no Legislativo de Paulínia em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, que envolvem no total cerca de R$ 26 milhões (leia aqui as denúncias).

nnMas o embate jurídico começou logo no início da sessão, quando o presidente da Comissão Processante, Tiguila Paes (PPS) assumiu a direção da mesa da Câmara. Foram levantadas dúvidas sobre a legalidade da decisão e a função de presidir a reunião foi transferida ao suplente Gustavo Yatecola (PTdoB). A partir daí passaram a ser questionados os ritos e procedimentos adotados pela comissão, como a não divulgação prévia do parecer do relator.

nnCom menos de uma hora de sessão, às 15h34, Yatecola suspendeu por 10 minutos os trabalhos para discutir no Plenarinho as questões com os suplentes, Procuradoria da Câmara e advogados de defesa. A reunião somente foi retomada mais de duas horas depois, às 17h49. Yatecola insistiu em dar ciência do relatório final com parecer do relator na sessão e continuar com os trabalhos. Entretanto os advogados de defesa protestaram e ameaçaram acionar até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

nnO impasse somente terminou quando foi revelado na sessão, quase às 18h, que o presidente da CP, Tiguila Paes, o relator Robert Paiva (PTB) e o secretário Sargento Camargo (PR) havia protocolado às 17h10 ofício na Presidência da Câmara, dando publicidade ao relatório final e pedindo nova sessão extraordinária para as 9h desta segunda-feira (10), respeitando assim o prazo de três dias para análise da defesa.

nnOs 13 suplentes também deverão ser novamente convocados para votar o relatório final da CP. Estão livres das acusações da comissão os vereadores Tiguila Paes e Kiko Meschiati (PRB). Na extraordinária desta quinta, não estavam presentes apenas o suplente Marcelo de Souza (PRTB) e Kiko Mechiati, que segue preso em função de condenação por uso de notas falsas e não tem  participado das sessões.

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.