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Prefeitura e sindicato tentarão prorrogar 14º salário

Ideia é pedir autorização na Justiça para pagar o benefício até dezembro deste ano

30 ago 2018 – 21h04
Sindicalistas e servidores municipais de Paulínia para manifestação no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Paulínia e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia apresentarão petição conjunta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pedindo autorização para que o pagamento do 14º salário seja realizado ao menos até dezembro deste ano. A decisão foi tomada durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30), entre o prefeito Dixon Carvalho (PP), secretários municipais, Procuradoria do Município e sindicalistas.

nnA reunião aconteceu depois que servidores municipais e sindicalistas fizeram, por volta das 12h, manifestação no Paço Municipal, “com cerimônia fúnebre, simbolizando o enterro do discurso do prefeito no teatro”, quando teria, segundo sindicalistas, prometido publicamente “não medir esforços para que o 14º não fosse retirado, e, no entanto, nada fez”. O ato resultou com que o Executivo recebesse uma comissão de sindicalistas para discutir o assunto.

nnNesta terça (28), a Prefeitura havia confirmado que não pagaria mais a partir deste mês o 14 º salário, que era devido no mês do aniversário do funcionário público. De acordo com o Executivo, a medida foi tomada para atender à decisão judicial, que julgou inconstitucional o benefício (leia mais aqui). Prefeitura, sindicato e Câmara Municipal entraram com embargos declaratórios e a sessão de julgamento está marcada para o próximo dia 5. Contudo, esse recurso não tem o poder de mudar a decisão.

nnPara o sindicato, ao proibir a Prefeitura de realizar o pagamento do benefício a partir da publicação do Acórdão, a decisão fere o princípio da isonomia, uma vez que os servidores nascidos antes de julho receberam o 14º salário no decorrer de 2018, enquanto os nascidos a partir do mês de agosto não terão o mesmo direito. A intenção é fazer que o fim do 14º vigore a partir de janeiro de 2019. O benefício existe desde 1996 e custa anualmente R$ 26 milhões aos cofres públicos.

nnDixon reiterou a posição assumida desde o início das discussões em torno do benefício. “Este é um direito conquistado pelo servidor e nós faremos o possível para mantê-lo, como já temos feito”, disse. “Estamos do lado dos funcionários públicos nesta luta. Porém, minha obrigação é seguir o que a lei determina e, por isso, tivemos que suspender o pagamento a partir deste mês. Porém, reforço que, caso a Justiça permita que os servidores recebam o 14º este ano, eu assumo o compromisso de realizar o pagamento retroativo.”

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