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TRE-SP mantém cassação de Dixon e Caprino

Decisão foi unânime; defesa irá recorrer para Dixon ficar no cargo até julgamento no TSE

 

15 ago 2018 – 21h40

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) manteve nesta quarta-feira (15) a cassação do mandato do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e de seu vice Sandro Caprino (PRB). Em sessão nesta tarde, por unanimidade, 6 votos a 0, os desembargadores negaram o recurso impetrado pela defesa contra a condenação em primeira instância, ocorrida em setembro passado, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

nnA decisão desta quarta passa a ter efeito após a publicação do acórdão (decisão do colegiado), no Diário de Justiça Eletrônico, com a definição de quando os dois deverão ser afastados e do prazo recursal de até 10 dias. O advogado Ricardo Vita Porto, que defende o prefeito de Paulínia, informou que recorrerá da decisão do TRE-SP para que Dixon continue seu mandato até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver cassação, o presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), assume a Prefeitura.

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; recurso pode levar decisão para o TSE (Foto: Divulgação)

nnA diferença desta decisão para a de primeira instância foi que o TRE-SP negou pedido do Ministério Público para tornar Dixon inelegível por oitos anos. O caso se refere à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), devido à reprovação das contas eleitorais de Dixon e Caprino, ajuizada pelo ex-prefeito José Pavan Junior, candidato do PSDB derrotado em 2016, pela coligação União Por Paulínia e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

nnAs contas eleitorais da chapa Dixon/Caprino foram reprovadas pela Justiça Eleitoral de Paulínia, que apontou inconsistência reportada em relatório técnico e a injustificada injeção de recursos do próprio candidato na campanha, no valor de R$ 681.500,00, sendo que o patrimônio declarado, correspondente a R$ 591.519,34, era insuficiente para fazer frente à doação. Dixon alegou que o dinheiro é proveniente da venda de imóvel a seu pai. Mas, para a Justiça, ainda assim a origem do recurso não teria ficado esclarecida.

Despesas

nnO advogado de Dixon voltou na noite desta quarta defender que os recursos empregados na campanha eleitoral de 2016 são provenientes da venda de um imóvel de propriedade do prefeito há mais de 30 anos. Ressaltou, também, “que os recursos usados na campanha são regulares e que tal fato será demonstrado perante o Poder Judiciário”. De acordo com Vita, “Dixon vendeu um terreno de sua propriedade, por R$ 1 milhão, para pagar as despesas da campanha, conforme consta em sua defesa.”

nnDixon e Caprino foram eleitos em outubro de 2016 com 34,37% dos votos válidos. A chapa dos dois obteve 17.798 votos. Pavan Junior ficou em segundo lugar, com 17.239. Caprino está rompido com o governo de Dixon desde o dia 11 de maio de 2017.

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