Trabalhadores podem usar FGTS para compra de próteses e órteses
Decreto libera saldo do fundo a partir desta quarta-feira para deficiente físico ou sensorial
15 ago 2018 – 6h01
Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão a partir desta quarta-feira (15) usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses – como, por exemplo, cadeira de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual.
nnEssa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto. As regras para o uso do FGTS por deficientes serão publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta (15).
nnSegundo o decreto, para ter acesso ao FGTS e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
nnPara a comprovação da necessidade será preciso a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida. Para o trabalhador solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponível no site da Caixa.
nnNo caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos será necessário que a pessoa tenha perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas, de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.
Dois anos
nnO saldo para compra de próteses e órteses só poderá ser usado a cada dois anos. A Caixa terá como padrão de valores a serem liberados a tabela do SUS. “Não há limite de valor para o saque. O limite é o limite do FGTS e limitado ao valor da prótese ou órtese, de acordo com a tabela do SUS”, disse o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.
nnAs regras impedem de usar FGTS trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago. A Caixa esclarece que o recurso é proibido de ser usado para beneficiar filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.
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