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Pratos limpos

Procon orienta sobre os problemas mais comuns encontrados em restaurantes e lanchonetes, como taxas indevidas, falta de higiene e conservação do local

 

4 nov 2017 – 11h30

Todo mundo que costuma sair ou já saiu para comer fora ou simplesmente para um ‘happy hour’ após uma longa jornada de trabalho sabe que, muitas vezes, o que deveria ser um passeio agradável e divertido pode virar uma inesperada dor de cabeça.

nnQuem nunca foi surpreendido com uma cobrança indevida, diferença entre preços anunciados e praticados ou mesmo falta de higiene ou de cuidado com a conservação do estabelecimento?  E a confusão gerada com a perda de uma comanda, por exemplo?

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DIREITOS | Tem restaurante que cobra taxa de desperdício dos clientes / Foto: Divulgação

nnCertamente você se lembrou de algum episódio parecido que ocorreu pelo menos com conhecidos. Por outro lado, nem todos sabem que é permitido levar a própria bebida a alguns restaurantes, desde que se pague uma taxa específica para isso, a Taxa Rolha.

nnTambém a maioria das pessoas desconhece que alguns estabelecimentos cobram uma grana de desperdício dos clientes que deixam alimentos no prato e ainda não entende muito bem como funciona o pagamento de couvert e couvert artístico.

nnPara ajudar o consumidor a conhecer seus direitos e deveres e evitar situações desagradáveis sem necessidade, a Fundação Procon-SP preparou uma lista do que pode ou não ser praticado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Confira abaixo.

Olho-vivo

==> Cardápio

  • Todo estabelecimento deve ter afixado o cardápio com os preços, em moeda corrente, em lugar visível junto à entrada do local

==> Couvert

  • De acordo com a Lei 14.536/2011, é dever dos fornecedores que atuam no Estado de São Paulo informar aos clientes sobre a cobrança do couvert antes de oferecê-lo – se não o fizerem, não poderão efetuar a cobrança depois (o mesmo vale para o couvert artístico, quando houver)

==> Taxa Rolha

  • A taxa que é cobrada aos clientes que levam suas próprias bebidas a restaurantes pode ocorrer, desde que seja informada de maneira clara ao consumidor

==> Taxa de Desperdício

  • A taxa de desperdício de alimentos, cobrada por alguns restaurantes quando os clientes deixam sobras de comida no prato, é considerada abusiva e não deve ser praticada, pois o consumidor já paga pelo serviço prestado pelo local

==> Perda de comanda

  • Cobrar pela perda da comanda também é considerado abusivo, pois é dever do fornecedor controlar os pedidos feitos. Ao consumidor cabe pagar somente o que consumir, sem penalidade de multa em caso de extravio da comanda

==> Onde reclamar

  • Problemas com a limpeza do local e comida com cheiro ou gosto estranhos podem ser denunciados a um órgão de vigilância sanitária. Caso o consumidor seja cobrado indevidamente pela taxa de serviço ou couvert, ele pode reclamar no Procon de sua cidade
  • Em Paulínia, o Procon fica na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 451, na região central. Abre de segunda, quarta e sexta-feira, das 8h30 às 11h30; e de terça e quinta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O telefone é o (19) 3874-1966

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