Postado por Polícia

Pano pra manga

Projeto de lei que cria 90 cargos públicos de agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias é acusado de passar para trás concursados em Paulínia

13 set 2017 – 18h45

O projeto de lei que cria 90 cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias causa polêmica em Paulínia antes mesmo de ir à discussão no plenário da Câmara de Vereadores. Isso porque ele é acusado de passar para trás quem prestou concurso público no ano passado. A Prefeitura nega que isso irá ocorrer.

nn“Já existe concurso público aberto e homologado para as vagas de Agente de Combate a Endemias, citadas no projeto de lei, porém com a nomenclatura antiga de ‘Agente de Controle de Vetor’”, disse uma das concursadas, que não quis se identificar temendo represálias. O projeto de lei está em tramitação na Câmara e não tem data para ser votado.

nnAo todo, 20.961 candidatos se inscreveram ao Concurso Público, que previa a contratação de 63 profissionais de diversas áreas, tanto de nível médio como superior, e cadastro de reserva. Foi homologado em junho de 2016, pelo então prefeito José Pavan Junior (PSDB), e tem validade de dois anos.

nnO concurso de Agente de Controle de Vetor era para formação de cadastro de reserva e foi disputado por 1.081 candidatos. O salário descrito no edital chegava a R$ 3.019,29, mais 14º salário, além de auxílios alimentação, transporte e saúde.

nnSegundo o grupo de concursados, há um pedido da Secretaria Municipal de Saúde de contratação de 10 agentes de Controle de Vetor, mas que está parado no governo municipal. “O prefeito [Dixon Carvalho (PP)

] não está querendo assinar a contratação, alegando salário alto”, disse essa concursada.

nnA saída então encontrada pelo governo municipal para a implantação do “Programa de Agentes Comunitários de Saúde”, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o grupo de concursados, seria contratar agentes de Combate a Endemias com salário mais baixo.

Vagas

nnDe acordo com o projeto de lei, Paulínia necessita de 60 agentes comunitários de Saúde e 30 agentes de combate a endemias. O salário para esses dois cargos está fixado em R$ 1,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais (leia mais aqui).

nn“Esse projeto, além de ser ilegal, é incabível pelo salário incompatível com a realidade salarial da cidade nessa carga horária”, disse uma das concursadas. “Esse cargo é de trabalho exaustivo, sujeito às intempéries do clima e de lugares insalubres.”

ADL

nn“O município está sem entregar a ADL [Avaliação de Densidade Larvária] exigida pelo Ministério da Saúde este ano, estando sujeito à uma pesada multa”, denunciou. “Vão preferir pagar a multa ao invés de nos contratar? Mesmo com esse projeto de lei já atestando a quantidade de vagas em aberto?”

nnA Prefeitura de Paulínia garantiu que a criação dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde não converge com a existência do Agente de Controle de Vetor. “Tratam-se de funções complementares”, explicou em nota.

Convocação

nnConforme a Prefeitura, a convocação dos aprovados em concurso para a ocupação dos cargos já existentes integra o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive para dar andamento à Avaliação de Densidade Larvária (ADL). E não deu data para isso.

nnDe acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia, os agentes de Controle de Vetor – já aprovados em concurso público –, serão responsáveis pela coordenação de equipes formadas por agentes de Controle de Endemias.