Olho-vivo

Multa da ‘Lei do Sossego’ em Paulínia passa de R$ 1,6 mil e pode chegar a R$ 6,6 mil; Secretaria de Segurança prometeu fechar o cerco contra barulhentos

 

nnO valor da multa para quem for flagrado em Paulínia com som ou fazendo barulho acima do permitido pela “Lei do Sossego” passa de R$ 1,6 mil e pode chegar a R$ 6,6 mil. Nesta quinta-feira, dia 17, a Secretaria Municipal de Segurança Pública anunciou que vai fechar o cerco aos barulhentos e canetar sem dó os infratores (leia mais aqui).

nnA lei nº 3.446, de 24 de junho de 2015, e que foi alterada em 2016, fixa o valor da multa em 500 Unidades Fiscais de Paulínia (UFPs), que este ano vale R$ 3,3335, o que dá R$ 1.666,75. Todo início do ano esse índice é corrigido. O infrator ainda sofre a apreensão do equipamento gerador de som impróprio pela fiscalização.

nnPela “Lei do Sossego” em vigor em Paulínia, o valor da multa será dobrado na primeira reincidência (R$ 3.333,50), quando o infrator é autuado pela segunda vez; e quadruplicado (R$ 6.667,00) a partir da segunda reincidência; sem qualquer prejuízo das demais penalidades porventura ainda aplicáveis.

nnDe acordo com a Prefeitura de Paulínia, para denunciar abusos, basta ligar para 153, 181 e 190. Estão sujeitos à aplicação da lei quem fizer uso indevido de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como os estabelecimentos comerciais, imóveis com fins de locação comercial e templos religiosos.

Fique por dentro

==> De acordo com a lei, a tolerância é para

• Área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas

– De 50 decibéis (diurno) e 45 decibéis (noturno)

• Área mista, predominantemente residencial e de hotéis

– De 55 decibéis (diurno) e 50 decibéis (noturno)

• Área mista com vocação comercial, administrativa ou institucional

— De 60 decibéis (diurno) e 55 decibéis (noturno)

==> Para fins de aplicação da lei, ficam definidos os seguintes períodos

• Diurno

– Das 7h às 21h59

• Noturno

– Das 22h às 6h59

 

Última alteração em 17 de agosto de 2017 às 20h55