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Lei do Sossego

Secretário de Segurança Pública de Paulínia promete intensificar fiscalização e multar sem dó os barulhentos que estragam o sossego na cidade

 

nnMoradores, comerciantes e templos religiosos de Paulínia que não se importam em fazer barulho podem abrir o olho. A Secretaria Municipal de Segurança Pública promete intensificar a fiscalização e multar sem dó quem desrespeitar a “Lei do Sossego”.

nnA lei nº 3.446, de 24 de junho de 2015, e que teve alteração em 2016, dispõe sobre sons urbanos e fixa níveis, além de horários, em que será permitida sua emissão, para evitar a perturbação do sossego público, especialmente em horário noturno.

Lei do Sossego
FISCALIZAÇÃO | Viaturas durante abordagem em praça pública de Paulínia / Foto: Divulgação

nnA lei pune o uso indevido de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como os estabelecimentos comerciais, imóveis com fins de locação comercial e templos religiosos.

nn“A Lei do Sossego é para ser cumprida”, avisou o secretário municipal de Segurança, Emerson Baptista de Oliveira. Ele contou que recebe muitas reclamações e fará “uma campanha rápida alertando para o problema” e depois a “punição aos infratores”.

nnResponsável pelo patrulhamento e fiscalização do efetivo da Guarda Civil de Paulínia, o guarda Monteiro alertou que todos precisam colaborar para o bem comum. “Não haverá tolerância e quem infringir a lei será penalizado”, garantiu.

Fique por dentro

==> De acordo com a lei, a tolerância é para

  • Área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas

– De 50 decibéis (diurno) e 45 decibéis (noturno)

  • Área mista, predominantemente residencial e de hotéis

– De 55 decibéis (diurno) e 50 decibéis (noturno)

  • Área mista com vocação comercial, administrativa ou institucional

— De 60 decibéis (diurno) e 55 decibéis (noturno)

==> Para fins de aplicação da lei, ficam definidos os seguintes períodos

  • Diurno

– Das 7h às 21h59

  • Noturno

– Das 22h às 6h59

 

Última alteração em 17 de agosto de 2017 às 16h35

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8 comentários em “Lei do Sossego Deixe um comentário

  1. Que excelente noticia !!!

  2. Quando vão fechar o Inferno do Carneiro?

  3. Pingback: Olho-vivo
  4. No São José 2 é um desassossego , uma falta de respeito, tem gente que acha que o bairro inteiro tem que ouvir junto com ele o que o mesmo ouve em sua residência! Dentro da nossa residência não conseguimos ouvir direito a nossa própria TV ; por conta do som do vizinho.

  5. Boa noite agora são 23:40 horas do dia 06/11/2020
    Faço um apelo as autoridades que olhem por nós aqui no Parque Bom Retiro na Rua 16, próximo ao bar do ZÉ PRETINHO, não suportamos mais o bar da esquina com som altissímo e pessoas embreagadas gritando palavrões indo vai a madrugada toda,
    nós que moramos aqui desde a fundação deste bairro nunca importunamos ninguém com barulho alto, em casa proxima deste bar existem varias pessoas idosas e com problemas de saude, eu fico triste de ver a falta de respeito que seres humanos possuem em incomodar sem se dar conta de existem várias familias que não participa deste tipo de atividade e que possuem o habito de dormir cedo acordam ficando perturbadas com o som alto e aqui minha esposa que tem problemas pra dormir fica quase a noite toda acordada.
    Até quando nossos apelos ficarão apenas no papel, o que precisamos fazer pra ter sossego. e valer nosso direito a tranquilidade,

  6. Wagner Assis disse:

    Boa noite

    São 21:30 e no bar da esquina na antiga rua 16 Pque Bom Retiro inicia hoje sexta 13 de novembro 2020 um som muito alto e novamente não vemos nenhuma providencia por parte das segurança pública.
    Até quando teremos que suportar a inércia das autoridades

  7. Aqui no São José l, tem uma residência que fez uma piscina, e aluga para festa o som e ensurdecedor, fica na rua João Zozetto n.583 Chamamos a viatura sempre, temos que denuncia.

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