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Lei do Sossego

Secretário de Segurança Pública de Paulínia promete intensificar fiscalização e multar sem dó os barulhentos que estragam o sossego na cidade

 

nnMoradores, comerciantes e templos religiosos de Paulínia que não se importam em fazer barulho podem abrir o olho. A Secretaria Municipal de Segurança Pública promete intensificar a fiscalização e multar sem dó quem desrespeitar a “Lei do Sossego”.

nnA lei nº 3.446, de 24 de junho de 2015, e que teve alteração em 2016, dispõe sobre sons urbanos e fixa níveis, além de horários, em que será permitida sua emissão, para evitar a perturbação do sossego público, especialmente em horário noturno.

Lei do Sossego
FISCALIZAÇÃO | Viaturas durante abordagem em praça pública de Paulínia / Foto: Divulgação

nnA lei pune o uso indevido de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como os estabelecimentos comerciais, imóveis com fins de locação comercial e templos religiosos.

nn“A Lei do Sossego é para ser cumprida”, avisou o secretário municipal de Segurança, Emerson Baptista de Oliveira. Ele contou que recebe muitas reclamações e fará “uma campanha rápida alertando para o problema” e depois a “punição aos infratores”.

nnResponsável pelo patrulhamento e fiscalização do efetivo da Guarda Civil de Paulínia, o guarda Monteiro alertou que todos precisam colaborar para o bem comum. “Não haverá tolerância e quem infringir a lei será penalizado”, garantiu.

Fique por dentro

==> De acordo com a lei, a tolerância é para

  • Área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas

– De 50 decibéis (diurno) e 45 decibéis (noturno)

  • Área mista, predominantemente residencial e de hotéis

– De 55 decibéis (diurno) e 50 decibéis (noturno)

  • Área mista com vocação comercial, administrativa ou institucional

— De 60 decibéis (diurno) e 55 decibéis (noturno)

==> Para fins de aplicação da lei, ficam definidos os seguintes períodos

  • Diurno

– Das 7h às 21h59

  • Noturno

– Das 22h às 6h59

 

Última alteração em 17 de agosto de 2017 às 16h35

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4 comentários em “Lei do Sossego Deixe um comentário

  1. Que excelente noticia !!!

  2. Quando vão fechar o Inferno do Carneiro?

  3. Pingback: Olho-vivo

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