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Recred 2017

Contribuinte de Paulínia tem até esta terça-feira, dia 1º, para pagar dívidas com a Prefeitura com o desconto de 100% nos valores de multas e juros

 

nnO prazo para o contribuinte de Paulínia pagar dívidas com perdão de 100% de multas e juros termina nesta terça-feira, dia 1º, na Prefeitura. Os débitos podem ser tributários e não tributários, com exceção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

nnQuem quiser aproveitar o desconto dado pela Prefeitura deve aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Recred). O contribuinte que deixar para mais tarde, até o prazo final do dia 30 de setembro, ainda poderá usufruir de abatimentos em multas e juros, porém em índices inferiores (veja abaixo).

recred
FINANÇAS | Vista aérea do Paço Municipal e do Theatro Municipal de Paulínia / Foto: Divulgação

nnOs interessados em quitar dívidas relativas a IPTU, ISSQN, taxas municipais e débitos não tributários, devidos até 31 de dezembro de 2016, podem optar pela parcelamento do débito em até 100 vezes iguais ou a quitação do valor total das dívidas, se beneficiando dos descontos em multas e juros.

nnEm caso de adesão ao parcelamento em até 100 meses, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 40,00. Aquele que optar pelo pagamento total da dívida terá descontos nos valores da multa e dos juros, conforme o período em que aderir ao programa de recuperação de crédito (veja abaixo).

Parcela

nnA adesão ao Recred 2017 será confirmada com o pagamento da primeira parcela, impreterivelmente até a data de seu vencimento. Será excluído do programa o contribuinte optante que, entre outras infrações, atrasar o pagamento de qualquer parcela por mais de 30 dias corridos.

nnPara aderir ao Recred 2017, os contribuintes devem ir ao Departamento de Dívida Ativa (Dedati), da Secretaria Municipal de Negócios da Receita, no Paço Municipal. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira. Das 12h às 15h, serão distribuídas 120 senhas. Os números começarão a ser chamados a partir das 13h.

Como é

==> Índices de descontos

  • Desconto de 100% em multas e juros

– Para adesões ao Recred 2017 feitas entre os dias 3 de julho e 1º de agosto, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes

  • Desconto de 80% em multas e juros

– Para adesões feitas entre os dias 2 e 16 de agosto, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes

  • Desconto de 50% em multas e juros

– Para adesões feitas entre os dias 17 e 31 de agosto, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes

  • Desconto de 30% em multas e juros

– Para adesões feitas entre os dias 1º e 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

==> Documentos necessários

  • Pessoa física

– Imóvel em próprio nome: original e cópia de documento pessoal (RG, CPF ou CNH)

– Imóvel registrado em nome de terceiros: procuração simples, por escrito, dando poderes para formalização do acordo, original e cópia do documento do proprietário (RG, CPF ou CNH), original e cópia do documento do terceiro (RG, CPF ou CNH)

– Imóvel registrado em nome de proprietário falecido: original e cópia da certidão de óbito e documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e cópia de documentos pessoais que comprovem parentesco com o proprietário

  • Pessoa jurídica

– Representante legal: cópia atualizada do contrato social da empresa, original e cópia dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH)

– Terceiro representando a empresa: procuração ou autorização simples por escrito com poderes para firmar acordo assinada pelo representante legal da empresa, cópia do contrato social (atualizado), cópia dos documentos pessoais do outorgante (RG, CPF ou CNH) e original e cópia dos documentos pessoais do terceiro (RG, CPF ou CNH)

 

Última alteração em 31 de julho de 2017 às 5h30

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